Credenciamento para uso das vagas exclusivas

Como temos grande interesse na fiscalização e cumprimento da utilização correta das vagas reservadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida (como os idosos), vamos divulgar aqui algumas informações necessárias para que todos possam desfrutar dos seus direitos:

“A Semob vem credenciando pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para fins de utilização de vagas exclusivas, desde agosto de 2013. Recentemente, tomamos conhecimento que, até o momento, somente 140 pessoas haviam buscado este órgão para efetuar cadastro. Então, vamos divulgar entre os nossos, pois é muito importante para fins de fiscalização a até mesmo para desenvolvimento de política de mobilidade urbana – tão cobrada pelo segmento. Quem estiver ocupando uma vaga exclusiva que receber uma multa, estando o veículo sem identificação, terá dificuldades para reclamar.” (Zuleide Pereira)

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) inicia nesta quinta-feira (8) o credenciamento das pessoas com deficiência que acarretem dificuldade de locomoção para utilização das vagas de estacionamento exclusivas para este fim em locais públicos e privados (Zona Azul, supermercados, bancos, shoppings etc.). De acordo com a Resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é competência do órgão de trânsito municipal a expedição da credencial. O documento tem validade em todo o território nacional.

Os três pontos de atendimento da Semob (Sede na BR 230, Subprefeituras em Tambaú e Mangabeira) já estão com tudo pronto para o fornecimento das credenciais destinadas às pessoas que preencherem os requisitos necessários: portarem deficiência física e/ou neurológica que causem dificuldade de locomoção, atestado por profissional habilitado para emitir o laudo médico em formulário próprio da Semob.

Documentos necessários para pessoas com deficiência ou dificuldade de lomoção

  1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso seja condutor, ou documento de identidade (caso não seja o condutor);
  2. Comprovante de residência de João Pessoa em nome do requerente expedido no máximo há 60 dias;
  3. Foto 3X4
  4. Laudo médico atestando a deficiência que importe dificuldade de locomoção (Baixar)

Documentos necessários para idosos (clique aqui)

  1. 1 Foto 3X4 recente – colorida
  2. Carteira de Habilitação ou CPF e RG
  3. Comprovante de residência atual, comprovando que o requerente reside em João Pessoa.

(Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/ http://www.pbja.com.br)

Clique aqui para acessar o formulário de credenciamento.

É muito importante que todas as pessoas que precisam das vagas reservadas realizem sua inscrição, já que todos lutam pela efetivação dos seus direitos e não querem receber multas indevidas.

Larissa Santos